Balões

regulamento

REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

"Sua Compra Vale Ouro"

Sonda Participações, Assessoria e Consultoria S/A ("Empresa Mandatária") com sede na Avenida Benjamim Pereira, 265 - Sala 2 - Jaçanã - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.933.729/0001-83 e DMCard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ("Empresa Aderente") com sede na Avenida Engenheiro Juarez de Siqueira Brito Wanderley, 240 - Eldorado - São José dos Campos/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.355.090/0001-57, pelo presente Regulamento veiculam a Campanha Promocional "Sua Compra Vale Ouro" bem como estabelecem as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

1. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Sorteio pela Loteria Federal

2. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:

Estado de São Paulo/SP

3. INÍCIO E TÉRMINO:

29 de julho de 2016 a 10 de setembro de 2016

4. PERÍODO DE CADASTRAMENTO:

00h00 do dia 29 de julho de 2016 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 06 de setembro de 2016

5. PERÍODO DE COMPRA:

00h00 do dia 29 de julho de 2016 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 01 de setembro de 2016

6. QUANTIDADE DE PRÊMIOS:

50 (cinquenta)

7. VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS A SEREM DISTRIBUÍDOS:

R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

8. PRODUTOS E RELAÇÃO DE LOJAS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO:

Todos os produtos comercializados pelos 32 (trinta e dois) Sonda Supermercados e no site www.sondadelivery.com.br, exceto os produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72.

- Água Branca - Av. Francisco Matarazzo, 892
- Arujá - Rua Adhemar de Barros, 84 - Centro - Arujá / SP
- BoaVista Shopping - R. Darwin, 47 - Santo Amaro
- Cabreúva - Av. Alberto Peratello, 835 - Bairro: Jacaré
- Cajamar I (Anhanguera Parque Shopping) - Rua Jean Anastace Kovelis, 1355 - Polvilho
- Cajamar II - Av. Tenente Marques, 2.805 - Polvilho
- Cidade Dutra - Av. Senador Teotônio Vilela, 1.433
- Edgard Facó - Av. General Edgar Facó, 360
- Indaiatuba - Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2685
- Itaberaba - Av. Itaberaba, 1.853
- Itaim Paulista - Av. Marechal Tito, 7.579
- Jaçanã - Av. Benjamim Pereira, 265
- Maria Cândida - Rua Maria Cândida, 1511 - Vila Guilherme
- Parque da Mooca - R. Capitão Pacheco e Chaves, 500
- Parque Shopping Barueri - Rua General de Divisão Pedro Rodrigues da Silva, 400
- Penha - R Dr. João Ribeiro, 304 - Shopping Penha
- Piedade - R: Dr. Sebastião Pereira, 133
- Pompéia - Rua Carlos Vicari, 155
- Salto I - ( Jardim Marília) - Avenida dos Trabalhadores, 1506 - Jd. Marília
- Salto II - ( Jardim Saltense) - Avenida José Maria Marques de Oliveira, 711 - Jd. Saltense
- Santo André - Praça Chile, 57 - Parque das Nações
- São Bernardo do Campo - Av. Pereira Barreto, 1.500 - S.B do Campo
- São José dos Campos - Estrada Velha Rio, 4496 - Jd. Paulista
- São Vicente - Rua Jacob Emerick, 249 - Centro - São Vicente - São Paulo
- Sonda Delivery - http://www.sondadelivery.com.br/
- Sorocaba - Av. Itavuvu, 2420 - Andar 1 - Plaza Shopping Itavuvu - Jardim Maria Antonia Prado
- Taipas - Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 11.333 - Pirituba
- Tatuapé - R. Apucarana, 1.000
- Tremembé - Av. Maria Amália Lopes de Azevedo, 1.251
- Vila Barros - Av. Otávio Braga de Mesquita, 1.450
- Vila Carrão - Av. Conselheiro Carrão, 2255
- Vila Rio - Av. Benjamin Harris Hunnicut, 3250
- Vila São José - Av. Senador Teotônio Vilela, 5.800

9. MECÂNICA DA PROMOÇÃO:

9.1. Para participar da promoção "Sua Compra Vale Ouro", a pessoas físicas domiciliadas e residentes no Território Nacional que no período de 00h00 do dia 29 de julho de 2016 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 01 de setembro de 2016, efetuarem compras nos Sonda Supermercados a cada R$50,00 (cinquenta reais), deverão se dirigir ao SAC para receber 01 (um) cupom raspável contendo um código de participação.

9.1.1. As compras realizadas através do site Sonda Delivery, receberão cupom raspável contendo um código de participação no ato do recebimento de sua encomenda, sendo que em caso de cancelamento ou desistência da compra, perderá esse direito.

9.2. Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$50,00 (cinquenta reais) para troca de 01 (um) cupom raspável contendo um código de participação, bem como não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para fins de futuras trocas por cupom raspável.

9.2.1. A titulo de explicação: Uma transação de R$50,00 (cinquenta reais) vale 01 (um) cupom raspável contendo um código de participação, uma transação de R$100,00 (cem reais) vale 02 (dois) cupons para raspar contendo um código de participação cada, entretanto, uma transação de R$60,00 (sessenta reais) vale 01 (um) cupom raspável contendo um código de participação, sendo que neste caso, os R$10,00 (dez reais) restantes serão descartados, tornando-se os inaproveitáveis.

9.2.2. O cliente que realizar a compra através do Cartão Sonda terá direito ao dobro de cupons para raspar contendo um código de participação cada, seguindo o mesmo critério de trocas em relação aos valores de transação descrito no item 9.2.1.

9.2.3. Fica limitada a entrega de 60 (sessenta) cupons para raspar por Cupom Fiscal, sendo que não será permitida a transferência de cupons para raspar para terceiros.

9.3. De posse do cupom raspável contendo o código de participação, o cliente terá que seguir as regras abaixo para se inscrever nesta promoção:

9.3.1. Das 00h00 do dia 29 de julho de 2016 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 06 de setembro de 2016, o cliente deverá acessar o site www.sonda.com.br, clicar no link da promoção para ser redirecionado ao hot site promocional utilizando o código de participação encontrado no cupom raspável.

9.3.2. Posteriormente o cliente deverá cadastrar seus dados pessoais (nome completo, endereço, RG, CPF, telefone fixo com DDD, telefone celular com DDD, CPF, data de nascimento, e-mail).

9.3.3. O cadastro deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra ou, em caso de preenchimento do cadastro por um cliente menor de idade e o mesmo não possua RG e/ou CPF, deverá informar o RG e/ou CPF do seu responsável legal.

9.3.4. Ao finalizar o processo, aparecerá automaticamente na tela do computador, a confirmação da inscrição, com a descrição do número de série, ordem e data da extração conforme o período de participação da promoção.

9.3.5. Em caso de dúvidas no envio do código de participação emitido no cupom raspável, o cliente poderá entrar em contato com o SAC do Sonda Supermercados através do telefone 2145-6220 e e-mail: sac@sonda.com.br.

9.4. O Número de Série e Ordem será composto de 07 dígitos, sendo que o primeiro e o segundo algarismo correspondem ao Número de Série e os 05 algarismos subsequentes ao Número de Ordem.

Exemplo I:

Número de Série: 01 Número de Ordem: 57698

9.5 - Serão emitidas 50 (cinquenta) séries durante toda promoção, na qual cada série contém 100.000 (cem mil) de números da sorte de "00.000" (zero) a "99.999" (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com os períodos de participação expostos na tabela abaixo:

Período de Cadastramento Data Sorteio Séries Participantes
00h00 do dia 29/07/2016 às 23h59 do dia 06/09/2016 10/09/2016 00 a 49

9.6 - Forma de atribuição dos prêmios conforme extração do resultado da loteria federal: Será distribuído 01 (um) prêmio em cada uma das 50 (cinquenta) séries participantes da promoção, da seguinte forma:

9.6.1. O Número de Ordem contemplado dentro de cada série será formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo II abaixo:

Exemplo II:

1º prêmio: 54761
2º prêmio: 12345
3º prêmio: 56789
4º prêmio: 09876
5º prêmio: 67890

Exemplo de Número de Ordem contemplado dentro de cada série: 15960

9.6.2. Na eventualidade do número de ordem sorteado não ter sido atribuído dentro da série, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior.

9.6.3. O participante poderá participar com quantos números da sorte desejar, no entanto, poderá ser contemplado somente uma única vez no sorteio. Ou seja, se o ganhador/CPF já contemplado for sorteado mais uma vez dentro de outra série, o número da sorte será descartado, dando oportunidade para outro concorrente aplicando a regra de aproximação exposta item 9.6.2.

9.6.4. Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível, conforme indicado no item 9.5, a participação na Promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos novos números da sorte.

9.8. Data da Extração da Loteria Federal: 10/09/2016 (sábado).

9.8.1. Caso não haja extração da Loteria Federal nas datas previstas, valerá o sorteio imediatamente posterior.

10. PREMIAÇÃO

10.1. Serão distribuídos 50 (cinquenta) prêmios, conforme descrição abaixo:

Quantidade de prêmios Descrição de cada prêmio Valor unitário (R$) Valor total (R$)
50 Certificado de Barras de Ouro 5.000,00 250.000,00

10.2. Valor total dos 50 (cinquenta) prêmios a serem distribuídos: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

10.3. É proibida a conversão total ou parcial dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15, §5º do Decreto 70.951/72.

11. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

11.1. O participante poderá ver fotos ilustrativas contidas nos materiais de divulgação da promoção e, também, no site www.sonda.com.br.

11.2. A Empresa Promotora compromete-se a adquirir os prêmios através de nota fiscal ou, na impossibilidade, realizar um contrato no valor dos prêmios, em até 08 (oito) dias da data da respectiva extração, conforme determina o Artigo 15º, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

12. ENTREGA DOS PRÊMIOS

12.1. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos titulares dos Números de série e ordem contemplados.

12.2. Na eventualidade de qualquer participante contemplado ser menor de idade, o seu responsável legal receberá o prêmio em nome do menor, desde que comprove tal condição. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

12.3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues no domicílio dos contemplados ou na sede da Empresa Promotora, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

12.4. Os prêmios distribuídos serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

12.5. O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia do seu RG, CPF e o cupom raspável na íntegra e inteira de onde se obteve o código de participação, bem como assinar um recibo, conforme modelo em anexo, o qual, de posse da Empresa Promotora, constituirá prova de entrega do prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da Empresa Promotora pelo prazo de 03 (três) anos após o término da promoção.

12.6. A responsabilidade da Empresa Promotora com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

12.7. A Empresa Promotora será responsável pela entrega do prêmio. Após a entrega, a garantia contra defeitos, falhas ou vícios dos produtos entregues como prêmios aos contemplados, será de responsabilidade exclusiva dos fabricantes.

13. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

Caso algum prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Empresa Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

14. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

A divulgação dos contemplados far-se-á por site www.sonda.com.br e/ou telefonema aos contemplados.

15. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS

Os participantes contemplados cedem neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Empresa Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

16. DESCLASSIFICAÇÃO

16.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

16.2. O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

17. IMPOSTO DE RENDA:

Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores e empregados da Sonda Supermercados Exportação e Importação S.A e Sonda Participações, Assessoria e Consultoria S/A, bem como funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção "Sua Compra Vale Ouro".

18.2. O Regulamento da promoção será disponibilizado no link da promoção localizado no site www.sonda.com.br.

18.4. É de total responsabilidade da Empresa Promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

18.5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes e/ou responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) da promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela Empresa Mandatária e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à SEAE/MF, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

12.6 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

12.7 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SEAE/MF nº 04/0290/2016 expedido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

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